Sala do Empreendedor
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É o local, resultante de parceria do SEBRAE-DF com a Administração Regional de Vicente Pires, exclusivo para atendimento e suporte aos micros e pequenos empresários, cujo o objetivo é servir como um canal facilitador para abertura do seu negócio e regularização das atividades informais. Com os serviços da sala, é possível:
– Obtenção do CNPJ
– Emissão do certificado do microempreendedor individual (MEI);
– Emissão e impressão de boletos INSS;
– Solicitação e emissão de notas fiscais eletrônicas;
– Informações para contratação de funcionários;
– Orientação ao micro crédito e taxas especiais;
– Orientação ao projeto "Negócio a negócio.
- Documentos
– Carteira de identidade;
– CPF;
– Número do título de leitor, caso já tenha feito;
– Imposto de renda de pessoa física, será necessário ter o número junto à Receita Federal;
– Endereço completo onde está localizada a empresa e o endereço residencial.
- Custos
Gratuito.
- Forma de solicitação do serviço
Na Sala do Empreendedor situada na Administração Regional de Vicente Pires.
- Prazo
Imediato à solicitação.
- Atendimento
Segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Tempo máximo de espera de 30 minutos, conforme Lei distrital n° 2.547/2000. As gestantes, as mães com crianças no colo, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e as pessoas com deficiência física terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares de acordo com a lei n° 4.027/2007.
- Normas e regulamentações
– MEI – FEDERAL:
Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006
Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio de 2018
– MEI – DF:
Lei nº 4.692 de 12/12/2011
Viabilidade de Localização- RLE:
– Lei nº 5.547/2015
– Decreto nº 36.948/2015
Cartilha RLE-Digital-1
Link: http://www.redesimples.df.gov.br/
- Endereço da Administração Regional de Vicente Pires
Rua 4A, Área Especial, s/n –
Setor Habitacional Vicente Pires – CEP: 72.006-251
BRASÍLIA – DF
Telefone da recepção: 3310-3311
Para mais informações, acesse o Portal do Empreendedor .
Atenciosamente,
Administração Regional de Vicente Pires
Atualizado em Julho/2023
