16 de abril

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8/11/17 às 9h35 - Atualizado em 28/03/19 às 11h00

PROTOCOLO

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Descrição

Local onde requer abertura e desarquivamento de processos, entrega de documentos requeridos para serviços e informações quanto ao andamento do tramite documental. 

Requisitos

– Ser maior de 18 anos

– Preencher formulário padrão (no local) 

Documentos necessários

– Documento de identidade (com foto) 

Custo do Serviço Prestado

– Gratuito. Exceto em casos de cópias e de desarquivamento de processo, será paga taxa, através do DAR (Documento de Arrecadação Avulso) – Taxa de Expediente, Código 3573, Secretaria de Estado da Fazenda do DF. 

Formas de prestação de serviços 

– Presencial

– Endereço: Rua 4A AE s/nº (ao lado da Feira do Produtor)

– Horário de atendimento: 8:00 ás 18:00 horas ininterrupto.

– Acessibilidade: Acesso por estacionamento e calçada com rampa. 

Normas e Regulamentações 

– Lei nº 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação)  

Formulário de requerimento (Scanned-image_24-10-2017-093402)

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