Administração Regional de Vicente Pires

Tipos de Informações

O pedido de acesso deverá conter:

• Nome do requerente.
• Apresentação de documento de identificação válido (Carteira de iden­tidade, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passaporte,Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habili­tação (modelo novo) e Certificado de Reservista).
• Especificação, de forma clara e pre­cisa, dainformação requerida.
• Endereço físico ou eletrônico do re­querente, para recebimento de co­municações ou da informação reque­rida.

Importante

Não será atendido pedido de acesso genérico, des­proporcional, desarrazo­ado, que exija trabalho adicional de análise, inter­pretação, consolidação de dados e informações, ser­viço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Canais de Atendimento

.

A Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso a Informação – LAI na Administração Regional de Vicente Pires RA-XXX é o servidor Newton Roriz, telefone (61) 3383-7513 e a responsável pelo Sistema de Informação ao Cidadão – SIC é a servidora Nelma de Mendonça, telefone (61) 3383-7525.

Normas e Regulamentações

• Lei nº 4.990/2012
• Decreto nº 34.276/2013
• Instrução Normativa nº 02/2015
   

Administração Regional de Vicente Pires – RA XXX
Rua 4A, Área Especial s/n – CEP 72.006-251
Contato: 3383-7500/7501 – Vicente Pires /DF
Horário de funcionamento: 08h às 12h e de 14h às 18h.

Atualizado em 28 de março de 2019.